Notícias

26 de janeiro de 2021

SEFAZ-PE cria chat de WhatsApp para tirar dúvidas dos contribuintes.

Basta adicionar o número (81) 3183-5913 e tirar as dúvidas por meio da conversa com um assistente virtual. No entanto, as dúvidas devem ser relacionadas ao […]
25 de janeiro de 2021

Contribuintes terão até o próximo dia 31/01/2021 para realizar a opção pelo regime tributário do Simples Nacional.

A opção produz efeitos desde o primeiro dia do ano calendário de 2021. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do […]
22 de janeiro de 2021

Isenção de IPVA para portadores de doenças graves em Roraima

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual 1.293/2018 de Roraima, que isenta pessoas portadoras de doenças graves do pagamento do Imposto sobre […]
20 de janeiro de 2021

O Princípio da Legalidade Tributária

Você sabe o que é? O Princípio da Legalidade está previsto, de forma geral, no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém […]